Proposta que veta venda casada de alimentos acompanhados de brinquedos em SP ainda precisa passar pela sanção do prefeito

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 2, em votação definitiva, projeto de lei que proíbe a venda casada de alimentos acompanhados de brinquedos na capital paulista. De autoria do vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo de Fernando Haddad (PT), a proposta veta que brinquedo seja indicado como “brinde” de lanches ou ovos de Páscoa. O tema segue para apreciação do prefeito.

Considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é comum nas conhecidas redes de fast-food e nas embalagens de ovos de Páscoa, mas, segundo Tatto, “estimula o consumo exagerado de determinado alimento, sem justa causa ou limites quantitativos”.